O governador José Serra (PSDB) acredita mesmo que vai conseguir convencer o presidente da República, Luiz Ignácio Lula da Silva (PT), a transferir para o Estado de São Paulo o comando do maior porto da América Latina. O Porto de Santos foi o principal tema do encontro entre ambos na semana passada e eles voltam a falar sobre a Codesp dentro de 15 dias. O governador Serra afirmou ainda que tratará com o presidente a questão do repasse dos armazéns de 1 a 8 do cais para a Prefeitura de Santos e também anunciou novidades na área de Saúde e falou sobre Segurança Pública, Transportes e Economia. Confira os principais trechos da entrevista:

AT - Qual sua avaliação do encontro que manteve com o presidente Lula?
José Serra - O porto (de Santos) foi o motivo principal da minha visita. Porque o porto está andando para trás. Não dá para administrar o porto (de Santos) lá de Brasília. Não dá para fazer loteamento político do Porto. Temos de ter uma administração profissionalizada, transformando em um fator de desenvolvimento para São Paulo e para a Baixada. O presidente me disse que era simpático à idéia. Eu propus que criássemos um grupo misto entre São Paulo e o Governo Federal para discutir as condições técnicas da transição. Entreguei até uma proposta do que deveria ser o Porto de Santos em uma administração profissionalizada. A idéia é que o Governo Federal tenha participação da mesma maneira que os municípios, mas que o Estado capitaneie.

AT - Mas o que faz o senhor pensar que a União estaria disposta a ceder o comando do Porto de Santos para o Estado?
Serra - Porque o porto (de Santos) é muito importante para as economias paulista e brasileira. É o principal porto do Brasil. E está hoje atravancado por problemas de natureza financeira e de gestão. Isso acaba representando um obstáculo para o desenvolvimento e para a abertura econômica do próprio Brasil. Eu acredito que essa tese terminará vingando, terminará se materializando porque realmente é indispensável para o País. E o presidente Lula acolheu bem a minha proposta. Naturalmente, não podia lá tomar uma decisão, mas eu acredito que formando um grupo entre Governo do Estado e União nós seremos capazes de chegar a uma boa solução. Desde logo, eu vou reforçar bastante agora a participação do Estado no conselho de administração da empresa (referia-se ao Conselho de Administração Portuária, o CAP). Vamos fortalecer muito nossa presença lá. Mas é necessária essa estadualização, com participação da União e dos municípios. Ninguém pretende a exclusividade. Apenas o comando deve ser do Estado. E inclusive com contrato de gestão que garanta a profissionalização da gestão.

AT - E como seria isso?
Serra - Não tem cabimento ter diretor indicado por deputado, indicado por partidos em um porto dessa importância. Isso não tem sentido nenhum.

AT - Quando o senhor espera uma resposta da União?
Serra - O presidente me disse que em um prazo de 15 dias a gente voltaria a conversar.

AT - Alguns falam em regionalização do Porto, e outros, estadualização. Há alguma diferença?
Serra - Pode chamar de regionalização ou de estadualização. (O importante) é que apenas a autoridade portuária passe a ser do Governo do Estado. A maneira e a participação a gente vai ter de discutir. Mas passe a responsabilidade para São Paulo. E isso não é por desejo de poder, não. Porque, de fato, administrar o porto (de Santos) é bastante difícil, não é uma tarefa simples. O que nos move não é ter mais poder, o que nos move é querer servir ao desenvolvimento de São Paulo, do Brasil e da Baixada Santista. Porque um bom porto significará também atividade econômica em volta. Mas não dá para ser como hoje, que o porto (de Santos) tem um estacionamento como se fosse o estacionamento de um estádio de futebol. Não está regulado com a dinâmica econômica, com a logística. Tem o retroporto misturado com a própria atividade portuária. Tem o problema de dragagem! Francamente, a essa altura do século 21... (Isso em) Um porto do tamanho como o de Santos não tem cabimento!

AT - O grande empecilho dessa passagem de comando seria a questão da dívida da Codesp?
Serra - Eu não acho que isso é empecilho, porque a dívida existe, é impagável do jeito que é hoje. O Governo Federal ficar com a dívida não significa que vai aumentar o déficit federal. Não vai aumentar, porque a dívida está aí. Da mesma maneira que quando se privatizou a Cosipa e outras empresas, o Governo Federal ficou com a dívida, eu acho que no caso é razoável que o Tesouro Nacional fique com a dívida. Hoje em dia, inclusive, se prometeu dinheiro do Tesouro Federal para se fazer as (avenidas) perimetrais. Não haveria necessidade disso se o Porto estivesse administrado pelo Estado, sem dívidas. Com os próprios recursos gerados isso seria possível de se fazer. E eu tenho certeza de que se faria melhor.

AT - O que mais poderia mudar?
Serra - Hoje tem um problema lá de energia elétrica porque a Usina de Itatinga, que pertence ao próprio porto, é deficitária. Francamente! A essa altura do campeonato sai mais caro comprar da usina do que comprar de fora... Isso é um problema típico de gestão e de administração. São questões que a gente resolveria com relativa facilidade, embora nada seja trivial. É preciso muito empenho e muito esforço.

AT - Em paralelo à proposta de regionalizar o porto, quando o senhor visitou o prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa, no começo da campanha eleitoral, e ele lhe mostrou o esboço do que seria o Projeto Porto Valongo, que necessita do repasse dos armazéns de 1 a 8 do cais.
Serra - Eu soube pelo prefeito agora que, de alguma maneira, o projeto está empacado. Se eu soubesse (antes), teria levado também ao presidente da República e prometo levá-lo em uma próxima vez. Eu acho que essa área portuária, antiga, de armazéns, ela tem de ser redinamizada. É um patrimônio histórico. Nós temos de combinar aí turismo e atividade econômica. E eu estou disposto a ajudar a Prefeitura de Santos a fazer isso.

AT - Mudando de assunto, governador. Na questão da Segurança Pública, por que o Estado não consegue pressionar as operadoras de telefonia celular para que bloqueiem o sinal dentro dos presídios?
Serra - Porque elas não estão obrigadas legalmente e a Anatel faz o jogo das empresas de celular, que já ganham bastante dinheiro. Não acho que seria nada escandaloso se pudessem fazer um bloqueio, se fizessem alguma despesa em inovação tecnológica nessa direção. E por isso nós apresentamos, junto com outros governadores do Sudeste, uma proposta de obrigar, por lei, as operadoras a fazer isso. Tornar responsabilidade delas.

AT - O senhor acredita que essa idéia vingue?
Serra - Eu acredito que sim. Vi boa receptividade a respeito disso no Congresso Nacional.

AT - Falando um pouco agora de Economia, o que o senhor acha da idéia de se criar um Imposto de Valor Agregado (IVA) reunindo todos os tributos?
Serra - Hoje já tem o IVA no Brasil, o ICMS é um IVA, o IPI é um IVA. A coisa é um pouco mais complexa do que essa. Há interesses muito contraditórios dos diferentes estados. Então esse é um problema. Eu tenho até posição, como economista, como alguém que sempre esteve ligado ao assunto tributação. Mas nós vamos ter de chegar a um entendimento mais amplo a respeito.

AT - E quanto à idéia de se mudar a forma de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), alterando a cobrança da origem para o destino do produto?
Serra - Para São Paulo, isso produziria perda. Porque São Paulo é um estado exportador líquido para o País, ou seja, vende mais do que compra. Portanto, se todo o ICMS fosse cobrado no destino, arrecadaria menos. Em contrapartida, haveria menos guerra fiscal, porque sem ter cobrança na origem, cobrança que na maior parte das vezes não é feita, mas figura como tal, a guerra fiscal seria desestimulada. São Paulo também perde bastante com a guerra fiscal. Mas nós temos que conhecer propostas e avaliar custos e benefícios e fazer uma avaliação. Não dá para discutir esse tema pela Imprensa, apenas com perguntas e respostas. Nós temos que ter uma proposta concreta por escrito.

AT - Como está o empenho do Governo do Estado na questão do Rodoanel e do Ferroanel?
Serra - Eu estou voltado para viabilizar o Rodoanel, o trecho Sul. O problema é o dinheiro. Ele custa quase R$ 4 bilhões. O Governo Federal prometeu R$ 1,2 bilhão nesse PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Esperamos que possa cumprir. E nós vamos fazer a concessão do trecho Oeste, instalando pedágio para poder obter recursos para o financiamento desse trecho. Para mim, é prioridade número zero. É preliminar a todas as outras. E o Ferroanel depende mais do Governo Federal e da concessionária, do que do Estado. Mas nós estamos insistindo inclusive no trecho Sul do Ferroanel, que liberaria mais trilhos para o transporte da cidade de São Paulo, para a Grande São Paulo, para se fazer metrô de superfície e também desembocaria em Santos.

AT - Há algum outro anúncio importante para a Baixada?
Serra - Nós vamos criar 20 centros regionais de especialidades, na área de Saúde. Serão ambulatórios de especialidades bem-administrados, através de entidades parceiras, organizações sociais parceiras, gente séria... Nós vamos criar 20 no Estado de São Paulo para desafogar uma área que é crítica, que é a da consulta da especialidade. E um dos primeiros será na Baixada Santista, aqui em Santos.

AT - Seria para quando essa implantação?
Serra - É uma coisa para investir já neste ano.

AT - O Estado já tem essa área?
Serra - Já tem em vista.

AT - A implantação seria para o primeiro semestre?
Serra - Jornalista é louco por pedir prazos e depois cobrar (risos). Nós vamos começar a iniciativa este ano.

Fonte: [entrevista]A Tribuna